Processo 201641/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 19/04/2010 14:33
Autuado em 19/04/2010 14:33
Protocolo Integrado do Estado 102223179
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5420/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 29/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/11/2016 Acórdão   5420/ 2016 Regularidade das contas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/11/2016 Acórdão   5420/ 2016 Regularidade das contas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/01/2014 Acórdão   66/ 2014 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado MAURO RIBEIRO BORGES
Interessado ADEMIR FERNANDES CLETO
Procuradores: RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (credenciado, inclusão:19/04/16)
Interessado ALEXANDRE MODESTO CORDEIRO
Interessado ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI
Interessado EDSON WASEM
Interessado JAYME DE AZEVEDO LIMA
Procuradores: RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (credenciado, inclusão:26/04/16)
Interessado JORGE SEBASTIAO DE BEM
Procuradores: FLÁVIO FERNANDES LEONARDO (credenciado, inclusão:26/04/16)
Interessado MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON
Interessado MUNIR KARAM
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:13/08/15), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:13/08/15), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:13/08/15)
Interessado NOELY DA APARECIDA DE QUADROS
Procuradores: AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:04/05/16), ARTUR DE ABREU (não credenciado, inclusão:04/05/16), FATIMA MIRIAN BORTOT (credenciado, inclusão:04/05/16), GISELE SOARES (não credenciado, inclusão:04/05/16), JUCELY ANTONIAZZI (credenciado, inclusão:04/05/16), LUIS ANSELMO ARRUDA GARCIA (não credenciado, inclusão:04/05/16), MONICA TABORDA VIOLIN (não credenciado, inclusão:04/05/16), RENE PELEPIU (credenciado, inclusão:04/05/16), SIMONE APARECIDA LIMA DA CRUZ (credenciado, inclusão:04/05/16)
Origem PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado PATRICIA KAVETSKI SABADIN
Interessado ROSANE MARIA FONSECA GURNISKI
Interessado SORAYA DA COSTA LEMOS
Procuradores: MAXWELL WILLIAN COGO (não credenciado, inclusão:09/03/16), NAIA PAULA YOLANDA BITTENCOURT TORTATO (não credenciado, inclusão:09/03/16), RONALDO PORTUGAL BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:22/06/15), SAMUEL RICARDO RANGEL SILVEIRA (não credenciado, inclusão:22/06/15)
Interessado SUELY HASS

Juntadas
DataDescrição
11/07/2016 08:23 do Protocolo 566599/16
01/07/2016 10:08 AR do ofício OCN - 3687/16 - DP
30/05/2016 14:21 AR do Ofício OCN - 2973/2016 - DP
16/05/2016 14:48 do Protocolo 411340/16
06/05/2016 16:38 Devolução do Ofício OCN - 2026/2016 - DP
04/05/2016 09:46 do Protocolo 369408/16
21/04/2016 20:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 338553/16
20/04/2016 10:30 do Protocolo 334698/16
19/04/2016 12:08 do Protocolo 331249/16
18/04/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 2041/2016 - DP
13/04/2016 09:00 do Protocolo 310837/16
12/04/2016 09:34 do Protocolo 307909/16
11/04/2016 13:52 AR do Ofício OCN - 2045/2016 - DP
08/04/2016 16:06 AR do Ofício OCN - 2042/2016 - DP
08/04/2016 16:06 AR do Ofício OCN - 2039/2016 - DP
08/04/2016 16:06 AR do Ofício OCN - 2036/2016 - DP
06/04/2016 15:59 AR do Ofício OCN - 2037/2016 - DP
06/04/2016 15:59 AR do Ofício OCN - 2030/2016 - DP
06/04/2016 15:59 AR do Ofício OCN - 2028/2016 - DP
06/04/2016 08:54 do Protocolo 284690/16
05/04/2016 14:35 AR do Ofício OCN - 2038/2016 - DP
05/04/2016 09:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 281730/16
04/04/2016 11:04 AR do Ofício OCN - 2034/2016 - DP
31/03/2016 12:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 265556/16
13/08/2015 10:03 do Protocolo 633993/15
02/07/2015 11:34 AR do Ofício OCN - 3739/2015 - DP
25/06/2015 20:03 do Protocolo 511138/15
25/06/2015 19:21 do Protocolo 511120/15
22/06/2015 17:10 do Protocolo 496953/15
17/06/2015 10:32 do Protocolo 482936/15
12/06/2015 15:30 AR do Ofício OCN - 3740/2015 - DP
11/06/2015 13:33 AR do Ofício OCN - 3741/2015 - DP
11/06/2015 13:33 AR do Ofício OCN - 3738/2015 - DP
11/06/2015 13:33 AR do Ofício OCN - 3737/2015 - DP
09/06/2015 18:02 do Protocolo 468119/15
09/06/2015 17:52 do Protocolo 467856/15
03/02/2015 09:05 do Protocolo 80191/15
03/11/2014 18:05 do Protocolo 996707/14
15/07/2014 09:51 do Protocolo 646048/14
04/07/2014 12:58 do Protocolo 609150/14
02/07/2014 15:38 do Protocolo 605120/14
27/06/2014 12:57 AR do ofício OCN - 11502/14 - DP
27/06/2014 12:39 AR do ofício OCN - 11501/14 - DP
27/06/2014 10:19 do Protocolo nº 585065/14, referente ao ofício OCN - 11505/14 - DP
26/06/2014 07:26 AR do ofício OCN - 11504/14 - DP
07/03/2014 18:31 do Protocolo 187370/14
02/10/2013 11:37 do Protocolo 694715/13
30/09/2013 17:14 Petição de outra natureza
26/09/2013 12:52 AR do ofício OCN - 6727/13 - DP
25/09/2012 14:30 do Protocolo 647934/12
13/09/2011 12:45 AR de devolução dos autos físicos
13/06/2011 13:09 Juntada de AR oficio 1399/11-ODL-DIJUR
21/06/2010 08:10 do aviso de recebimento do ofício nº 2109/2010-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/06/2016 Ofício de Contraditório   3687/ 2016   
DP  12/05/2016 Ofício de Contraditório   2973/ 2016   
DP  21/03/2016 Ofício de Contraditório   2026/ 2016   
DP  21/03/2016 Ofício de Contraditório   2028/ 2016   
DP  21/03/2016 Ofício de Contraditório   2030/ 2016   
DP  21/03/2016 Ofício de Contraditório   2034/ 2016   
DP  21/03/2016 Ofício de Contraditório   2036/ 2016   
DP  21/03/2016 Ofício de Contraditório   2037/ 2016   
DP  21/03/2016 Ofício de Contraditório   2038/ 2016   
DP  21/03/2016 Ofício de Contraditório   2039/ 2016   
DP  21/03/2016 Ofício de Contraditório   2041/ 2016   
DP  21/03/2016 Ofício de Contraditório   2042/ 2016   
DP  21/03/2016 Ofício de Contraditório   2045/ 2016   
DP  13/05/2015 Ofício de Contraditório   3737/ 2015   
DP  13/05/2015 Ofício de Contraditório   3738/ 2015   
DP  13/05/2015 Ofício de Contraditório   3739/ 2015   
DP  13/05/2015 Ofício de Contraditório   3740/ 2015   
DP  13/05/2015 Ofício de Contraditório   3741/ 2015   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11501/ 2014  14/07/2014
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11502/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11504/ 2014  03/07/2014
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11505/ 2014  26/06/2014
DP  11/09/2013 Ofício de Contraditório   6727/ 2013  01/10/2013
DIJUR  18/05/2011 Ofício de Diligência   1399/ 2011   
DIJUR  26/05/2010 Ofício de Diligência   2109/ 2010 18/06/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2016 1491 Acórdão nº 5420/2016
28/10/2016 1472 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 03/11/2016
18/03/2016 1321 Despacho Processual Diverso nº 416/2016
05/05/2015 1112 Despacho Processual Diverso nº 658/2015
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 2050/2014
04/06/2014 894 Despacho Processual Diverso nº 1073/2014
11/04/2014 860 Despacho Processual Diverso nº 660/2014
24/03/2014 846 Despacho Processual Diverso nº 385/2014
29/01/2014 811 Acórdão nº 66/2014
25/10/2013 755 Despacho Processual Diverso nº 1891/2013
03/09/2013 717 Despacho Processual Diverso nº 1640/2013
30/04/2013 630 Despacho Processual Diverso nº 562/2013
15/10/2012 507 Despacho Processual Diverso nº 1111/2012
23/08/2012 472 Despacho Processual Diverso nº 757/2012
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1749/2012
01/04/2011 293 Despacho Processual Diverso nº 412/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2017 11:39 DP  
30/01/2017 17:29 COEX Informação nº 327/2017 -
30/11/2016 09:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 35/2017 -
29/11/2016 10:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3376/2016 -
08/11/2016 10:25 STP  
04/10/2016 13:19 GCDA  
12/08/2016 16:18 SMPjTC Parecer nº 13254/2016 - irregularidade com aplicação de multa Dano ao erário.Possibilidade de afastamento da responsabilização ressarcitória em caráter excepcional e por fundamento diverso do invocado pela unidade técnica. Irregularidade, com aplicação solidária de multa administrativa nos termos propostos.
26/07/2016 14:57 COFAP Parecer nº 8176/2016 - TOMADA DE CONTAS. INATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DO ATO. APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. INÉRCIA DA ENTIDADE PREVIDÊNCIÁRIA EM ATENDER DILIGÊNCIA DESTA CORTE DE CONTAS. APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AOS RESPONSÁVEIS. DESCABIDA
16/03/2016 09:47 DP Informação nº 11678/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Informação nº 5767/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Informação nº 9138/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Informação nº 9217/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 2026/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 2028/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 2030/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 2034/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 2036/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 2037/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 2038/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 2039/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 2041/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 2042/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 2045/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 2973/2016 -
16/03/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 3687/2016 -
01/03/2016 09:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 416/2016 -
20/11/2015 15:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 5210/2015 -
20/11/2015 15:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 92/2016 -
20/11/2015 15:32 SMPjTC Parecer nº 15507/2015 - Pela reapreciação do conteúdo Parecer originalmente emitido sob nº 124/15, em 06/01/2015 e revisado em 31/03/2015, que apresenta falha na conversão do arquivo Word, quando da assinatura digital, no sistema Agiles. Pela reapreciação de seu conteúdo, conforme texto anexo.
06/08/2015 08:32 DICAP Parecer nº 12222/2015 - TOMADA DE CONTAS. INATIVAÇÃO INDEVIDA. DESPESA DESNCESSÁRIA PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AOS GESTORES. DESCABIDA DE SANÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECOMENDAÇÃO SOBRE POSSÍVEL AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL PARA INDENIZAR
30/04/2015 15:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1873/2015 -
30/04/2015 15:57 DP Informação nº 6524/2015 -
30/04/2015 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 3737/2015 -
30/04/2015 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 3738/2015 -
30/04/2015 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 3739/2015 -
30/04/2015 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 3740/2015 -
30/04/2015 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 3741/2015 -
31/03/2015 10:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 658/2015 -
18/12/2014 12:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 229/2015 -
18/12/2014 12:59 SMPjTC Parecer nº 124/2015 - pela intimação do responsavel Necessidade de complementação da instrução, para aferir a adequada responsabilidade de todos os agentes públicos e demais responsáveis envolvidos na elaboração do ato. Pela intimação dos já citados e citação dos demais indicados neste parecer
04/11/2014 15:36 DICAP Parecer nº 19023/2014 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. CONTAS IRREGULARES, COM DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO. AO MPjTC.
02/10/2014 11:28 DP  
18/09/2014 08:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2050/2014 -
16/07/2014 16:56 DICAP Parecer nº 13353/2014 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. COMPLEMETNAÇÃO DA INSTRUÇÃO. AO RELATOR.
02/06/2014 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 11501/2014 -
02/06/2014 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 11502/2014 -
02/06/2014 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 11504/2014 -
02/06/2014 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 11505/2014 -
23/05/2014 10:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1073/2014 -
03/04/2014 10:33 DICAP Parecer nº 7191/2014 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. AGENTES RESPONSÁVEIS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
24/03/2014 10:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 660/2014 -
19/03/2014 16:02 DP Informação nº 4428/2014 -
17/02/2014 15:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 385/2014 -
23/01/2014 14:43 S1C Acórdão nº 66/2014 -
23/01/2014 14:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 299/2014 -
13/11/2013 10:34 GCDA  
11/11/2013 19:04 SMPjTC Parecer nº 18092/2013 - Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Pela instauração de tomada de contas extraordinária, a fim de que seja ressarcido o Fundo Financeiro dos valores indevidamente pagos à servidora, no período entre a concessão do ato e sua revogação.
17/10/2013 14:14 DICAP Parecer nº 22624/2013 - ARQUIVAMENTO. APOSENTADORIA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DO ATO DE INATIVAÇÃO. AO MPjTC.
07/10/2013 13:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1891/2013 -
28/08/2013 09:13 DP Informação nº 18815/2013 -
28/08/2013 09:13 DP Ofício de Contraditório nº 6727/2013 -
18/07/2013 09:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1640/2013 -
21/05/2013 16:58 SMPjTC Parecer nº 9020/2013 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução.
25/04/2013 17:49 DICAP Parecer nº 10424/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. RATIFICAÇÃO DE OPINATIVO ANTERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
22/03/2013 10:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 562/2013 -
21/01/2013 14:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 651/2013 -
21/01/2013 14:05 SMPjTC Parecer nº 3643/2013 - legalidade e registro Aposentadoria estadual. Retorno de contraditório. Não manifestação do órgão de origem. Legalidade e registro, com imposição de multa.
21/01/2013 11:57 GCDA  
12/11/2012 15:59 DIJUR Parecer nº 842/2013 - APOSENTADORIA ESTADUAL. RETORNO DE CONTRADITÓRIO. NÃO MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO DE ORIGEM. LEGALIDADE E REGISTRO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
02/10/2012 13:25 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 92/2012 -
27/09/2012 12:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1111/2012 -
28/08/2012 13:03 DP Informação nº 9050/2012 -
17/08/2012 10:54 DIJUR  
16/08/2012 14:21 DP Informação nº 7109/2012 -
27/07/2012 20:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 757/2012 -
22/06/2012 15:22 DIJUR Parecer nº 10427/2012 - EMENTA: APOSENTADORIA ESTADUAL. NÃO ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA POR ESSE D. RELATOR. NEGATIVA DE REGISTRO. CONTRADITÓRIO. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
21/06/2012 12:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1749/2012 -
28/03/2011 12:12 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 26/2012 -
28/03/2011 12:12 DIJUR Ofício de Diligência nº 1399/2011 -
23/03/2011 11:24 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 412/2011 -
01/02/2011 09:29 DIJUR Parecer nº 1554/2011 - APOSENTADORIA ESTADUAL - SUPOSTA CONTAGEM CONCOMITANTE DE TEMPO - ESCLARECIMENTOS - AO D. RELATOR.
21/10/2010 14:07 SITIO  
28/09/2010 17:29 DIJUR  
02/06/2010 14:35 DP Processo em remessa externa
02/06/2010 09:54 DP  
19/04/2010 15:20 DIJUR Ofício de Diligência nº 2109/2010 -
19/04/2010 15:20 DIJUR Parecer nº 6803/2010 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ARTIGO 6º EC 41/03 - POR DILIGÊNCIA EXTERNA A ORIGEM.
19/04/2010 14:33 DP  

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